Ação para medicamentos de alto custo | Andrade Mendonça Advogados

Acesso a medicamentos de alto custo: um direito fundamental

Os medicamentos de alto custo são aqueles que possuem um custo superior a 70% do salário-mínimo.
Em razão do custo elevado destes medicamentos, mesmo que sejam essenciais para o tratamento de doenças graves e raras, poucas pessoas conseguem ter acesso a eles.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades para acessar medicamentos de alto custo pelo plano de saúde ou pelo SUS, saiba que existem caminhos legais que podem ajudar a garantir esse direito.
Nossa missão é orientar, apoiar e lutar ao seu lado, utilizando todas as ferramentas jurídicas para o caso.

Como entrar com ação judicial para conseguir o medicamento de alto custo

Aqui detalhamos passo a passo como ter acesso a medicamentos de alto custo pela via judicial. Este processo pode ser um pouco complexo, mas juntos conseguiremos encontrar a melhor solução para a sua necessidade.

1. LAUDO MÉDICO COMPLETO E ATUALIZADO

Antes de propormos uma ação para fornecimento de medicamentos de alto custo, é necessário termos um laudo médico completo e bem elaborado.

O laudo médico completo e bem fundamentado é essencial para, além de termos acesso ao medicamento, conseguirmos o medicamento de forma rápida. Por este motivo, sugerimos que conte com a assessoria de um advogado especialista para que o laudo médico tenha todas as informações necessárias.

2. SOLICITAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE OU AO PLANO DE SAÚDE

Antes de iniciar uma ação para medicamentos de alto custo, é necessário solicitar por escrito o fornecimento deste medicamento ao sistema de saúde público (SUS) ou ao seu plano de saúde privado, caso possua.

3. CONSULTA COM UM ADVOGADO ESPECIALIZADO

Com a negativa em mãos, o próximo passo é consultar um advogado especializado em direito da saúde. Este profissional irá avaliar o seu caso, orientar sobre as chances de sucesso na ação e preparar os documentos necessários para ingressar com a ação judicial.

Caso tenha tido alguma dificuldade para cumprir os passos anteriores, este profissional também pode te auxiliar.

4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

O advogado então proporá uma ação requerendo o fornecimento do medicamento de alto custo prescrito.

Nesta ação, será solicitada uma liminar para a liberação imediata do medicamento, caso este seja urgente.

Após concedida a liminar, o processo continuará, mas o medicamento já estará sendo recebido.

5. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO

Uma vez concedida a liminar ou a decisão final favorável, o medicamento deverá ser fornecido pelo sistema de saúde público ou pelo plano de saúde privado, conforme determinado pela justiça.

Por que ter um advogado especializado em medicamentos de alto custo

Ter o suporte de um advogado especializado em medicamentos de alto custo não é apenas uma vantagem, é essencial! Saiba mais sobre os benefícios de contar com um especialista.

Conhecimento especializado

O Direito da Saúde é uma área complexa que abrange uma vasta gama de regulamentos, leis e normativas específicas. Advogados especializados possuem um profundo entendimento dessas nuances legais e sabem como aplicá-las efetivamente para beneficiar seus clientes.

Agilidade no processo

Um advogado pode acelerar significativamente o processo de solicitação e obtenção de medicamentos de alto custo, solicitando medidas liminares para garantir o acesso ao tratamento de forma mais rápida, enquanto o caso ainda está sendo julgado.

Representação e suporte

Enfrentar uma batalha legal, especialmente quando se está lidando com questões de saúde, pode ser emocionalmente desgastante. Ter um advogado também oferece suporte durante todo o processo para medicamentos de alto custo.

Ação para medicamentos de alto custo com a Andrade Mendonça Advogados Associados

O acesso a medicamentos de alto custo muitas vezes requer enfrentar desafios legais e burocráticos, evidenciando a necessidade crítica de assistência jurídica especializada. Andrade Mendonça Advogados Associados é um escritório comprometido em garantir que pacientes obtenham os tratamentos necessários, oferecendo expertise, rapidez e apoio emocional.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Este FAQ fornece um panorama geral sobre a ação para medicamentos de alto custo, destacando a importância de buscar orientação profissional qualificada para enfrentar esse desafio.

Posso solicitar qualquer medicamento de alto custo por meio de ação judicial?

A maioria dos medicamentos de alto custo são de fornecimento obrigatório pelo plano de saúde e pelo SUS. Para sabermos se o medicamento de que necessita é de fornecimento obrigatório, precisaremos verificar alguns requisitos, tais como: se o medicamento é registrado na ANVISA e se ele é comprovadamente eficaz para tratamento da doença que acomete o paciente.

Como entrar com ação judicial para conseguir medicamentos?

É necessário buscar um advogado especializado na área ou a defensoria pública, caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado.

Quanto tempo leva o processo judicial para obter o medicamento?

Se o tratamento for urgente, a liminar será apreciada em poucos dias. Após ser apreciada a liminar, a ação judicial continuará, mas o medicamento já estará sendo recebido.

É garantido que vou conseguir o medicamento de alto custo através da justiça?

É impossível garantirmos o êxito em um processo judicial. Após analisarmos todos os documentos, podemos afirmar se as chances de êxito são grandes ou não e apresentar casos em que já foi concedido o mesmo medicamento de forma judicial.

Preciso de um advogado para dar entrada na ação judicial?

É essencial contar com um advogado especializado em Direito da Saúde para dar entrada em uma ação para fornecimento de medicamento de alto custo.
Também é possível buscar a defensoria pública, caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado especialista.

Como escolher um advogado para o meu caso?

Procure um advogado ou escritório de advocacia com experiência comprovada em Direito da Saúde e em casos semelhantes ao seu. Peça que o profissional apresente casos semelhantes em que já tenha atuado e, se possível, peça referências de clientes anteriores.

Quais são os custos envolvidos na ação judicial?

Os custos podem variar dependendo do caso e do escritório de advocacia que será contratado. Além dos honorários advocatícios, pode haver custos com taxas judiciais e custos com a obtenção e preparação de documentos.

Qual o valor da causa na ação de medicamentos?

O valor da causa em ações judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo pode variar significativamente dependendo de vários fatores, incluindo o custo do medicamento, necessidade de tratamento contínuo e despesas adicionais.

Você está procurando ajuda ?

Fale com um advogado

Acesso a medicamentos de alto custo: um direito fundamental